Congresso aprova transferência R$ 7,7 bi a estados e municípios

O Congresso aprovou nessa quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,67 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,48 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,48 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos.

Agência Brasil