Condutores têm até 29 de novembro para pedir devolução de multas ao Detran

Os proprietários de veículos que têm direito à restituição dos valores de multas do Detran, fruto de acordo judicial homologado entre o departamento e o Ministério Público do Estado (MPRN), podem solicitar o pagamento até o dia 21 de novembro deste ano.

A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços.

A restituição dos valores é referente a multas aplicadas entre dezembro de 1996 a junho de 2000, conforme especificações detalhadas no edital.

Os cidadãos podem consultar em portal.detran.rn.gov.br no botão “publicações”, o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.

Para dúvidas, o Detran disponibiliza o canal da ouvidoria 3232-1219 (mensagens de WhatsApp) e e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br.

TN