Comissão define cronograma para regulamentação de ZPA's no Plano Diretor de Natal

Os projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) 8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno), começaram a tramitar na Câmara Municipal de Natal e foram encaminhadas às relatorias na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em reunião nesta segunda-feira (9), a presidente do colegiado, vereadora Nina Souza (PDT), divulgou o calendário de votação.

No próximo dia 16, a Comissão apreciará os relatórios para que, no dia 25, seja a vez da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. No dia 30 de maio, a reunião da Comissão de Justiça será substituída por uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Planejamento Urbano, que entregará seu relatório no dia 7 de junho.

Os parlamentares poderão apresentar emendas aos projetos até o dia 10 de junho. No dia 15 de junho, as três comissões (Justiça, Finanças e Planejamento Urbano) realizarão uma reunião conjunta para debater as matérias, cuja votação em Plenário está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.

Câmara Municipal de Natal