Comissão da Câmara Municipal de Natal mantém proibida tarifa para utilização de campos e quadras esportivas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 15 matérias, entre projetos de lei e vetos do Executivo Municipal, em reunião nesta segunda-feira (1º).

Entre as proposições discutidas estão o Projeto de Lei 03/2019 que prevê a implantação do ensino de libras nas escolas e o de nº 321/2019, que proíbe a cobrança de tarifas para a utilização de campos de futebol e quadras esportivas.

Os parlamentares da comissão rejeitaram vetos a esses dois projetos. Propondo que fique impedida a cobrança de tarifas para utilização de quadras e campos, não só pela Prefeitura, mas pelas pessoas que administram esses espaços.

CMN