Comissão da Câmara de Natal aprova projetos para mulheres e crianças

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 41 matérias na segunda-feira (7), dentre as quais destacam-se propostas para mulheres e crianças.

Foi rejeitado o veto do Executivo Municipal, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.  Também foi aprovado o projeto que cria o “Dossiê das Mulheres”, com estatísticas periódicas sobre a violência doméstica, contribuindo para a construção e execução de políticas públicas.

Para as crianças e adolescentes, foi aprovada a proposta que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente”. Ainda foi aprovado o projeto que trata da autorização para criação de um Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual que deverá oferecer serviços de psicologia e acompanhamento junto com os CRAS, o CREA e conselhos tutelares.

Câmara Municipal de Natal