Cartilha ensina como micro e pequenas empresas podem recuperar tributos

Micro e pequenas empresas têm agora orientações práticas para solicitar a restituição de tributos sobre exportações. O governo federal lançou a Cartilha Acredita Exportação, que explica passo a passo como usar o sistema da Receita Federal e acessar o crédito de 3% sobre as receitas de exportação.

O benefício pode ser usado para compensar tributos federais ou para receber ressarcimento em dinheiro. O primeiro período de referência vale para exportações entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.

O sistema processa automaticamente os pedidos e facilita o acesso ao programa. Setores como alimentos processados, bebidas, moda, calçados e móveis são contemplados.

A cartilha está disponível no site gov.br/memp

Agência Rádio Gov/ Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte