Câmara zera IPTU para vítimas de alagamentos

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (25), a isenção de IPTU para proprietários de imóveis e edificações localizados nas vizinhas de lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas.

Todos os 29 vereadores votaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 29 apresentado em 29 de janeiro de 2024 pela vereadora licenciada e agora secretária municipal do Trabalho e Ação Social, e Nina Souza (União), a qual informa que o Executivo vai promover dentro de 90 dias a regulamentação da medida, que beneficiará famílias com até dois salários mínimos de renda, o equivalente a R$ 3.036,00.

Os proprietários de imóveis vão precisar comprovar danos físicos às instalações elétricas e hidráulicas, além de que tiveram, comprovadamente, perdas de materiais móveis e utensílios, sendo que a Prefeitura disponibilizará um fiscal para elaboração um relatório nos imóveis que se enquadram na lei.

Câmara Municipal de Natal