Câmara de Natal aprova projeto de lei que prevê isenção de impostos e taxas a restaurantes que ficaram fechados na pandemia

Restaurantes, buffets e casas de recepção e eventos de Natal que foram afetados pela pandemia da Covid-19 vão poder receber isenção do pagamento de impostos e taxas municipais proporcionais ao tempo em que ficaram fechados.

Isso é o que prevê um projeto de lei que foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (26). O texto ainda depende da sanção da Prefeitura para valer como lei.

De acordo com o projeto, as taxas e tributos que poderão ser isentadas para os estabelecimentos são: Taxa de Localização, IPTU, Taxa de Lixo, Taxa de Iluminação Pública e Licença de Termo de Permissão de Uso pela utilização de calçadas e outros espaços públicos.

A isenção vale somente para o período em que os estabelecimentos ficaram fechados em virtude da pandemia. Os débitos ou dívidas anteriores a isso, continuarão ativos para os proprietários.

Câmara Municipal de Natal