Câmara de Natal aprova mudança na previdência que dará alívio de R$ 9 milhões por mês no caixa da prefeitura

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que muda o regime previdenciário de um grupo de servidores aposentados da cidade. Agora, a proposta será enviada para análise do executivo, que deverá sancionar a lei, já que é o autor da iniciativa.

Com a mudança, a decisão deve atingir beneficiários com mais de 73 anos e que entraram no serviço público municipal até 2002. São exatamente 1.808 aposentados.

Os aposentados do Município que atendem a esses dois critérios deixarão de receber seus benefícios do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ter a despesa paga pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Os dois fundos são administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).

Com a saída do grupo de aposentados do Funfipre, a prefeitura deverá ter um alívio mensal estimado em R$ 9 milhões – dinheiro que não precisará mais ser tirado do Tesouro para pagar aposentadorias.

O diretor do NatalPrev acrescenta que a medida tem aval do Ministério da Previdência Social, que, enquanto órgão de controle dos regimes próprios de previdência, emitiu parecer prévio opinando pela regularidade, possibilidade e viabilidade do procedimento.

Prefeitura do Natal