Câmara aprova projeto que garante alfabetização de crianças até 2º ano

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, que estabelece ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.

O texto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa prevê medidas para fortalecer leitura e escrita, principalmente entre crianças com atraso na aprendizagem.

O projeto define a alfabetização como prioridade nacional e prevê ações integradas, como:

    formação e valorização de professores com capacitação continuada;

    investimentos em infraestrutura escolar e materiais didáticos;

    monitoramento da alfabetização por avaliações periódicas;

    reconhecimento de boas práticas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

A União ficará responsável por coordenar a política de alfabetização, oferecendo assistência a estados e municípios.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado no Plenário da Câmara e precisará retornar ao Senado para aprovação final antes de virar lei.

Agência Câmara