Câmara aprova projeto para instalação de brinquedos adaptados em praças e parques públicos de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou Lei, de autoria do vereador Herberth Sena, para a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, além de pessoas com transtorno do espectro autista e crianças com deficiência.

De acordo com o documento aprovado pelos parlamentares, os parques municipais a serem instalados em espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas de lazer e área abertas ao público em geral, deverão conter, no mínimo 10% de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida pessoas com transtorno do espectro autista e criança com deficiência.

Em outro trecho, a Lei diz que “os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com mobilidade reduzida ou criança com deficiência”.

Os equipamentos serão instalados gradativamente nos espaços públicos, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município.

Com a aprovação da Casa Legislativa, o documento segue para sanção do Poder Executivo.

Câmara Municipal de Natal