Câmara aprova indenização e pensão vitalícia para vítimas do vírus Zika

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê indenização por dano moral e pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika. A proposta segue agora para sanção do Governo.

A indenização por dano moral é calculada em 50 mil reais. Já a pensão especial mensal é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado atualmente em 7.786 reais.

A pensão será isenta de Imposto de Renda (IR) e seu valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei/ até a data do pagamento do benefício.

Para receber a pensão, deve ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento do beneficiário.

A medida amplia ainda em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com microcefalia, decorrente de infecção pelo vírus Zika.

Por sua vez, a licença-paternidade, que é de cinco dias, é estendida para 20 dias.

Com informações da Agência Câmara