Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Lula sanciona lei para proteção e controle
Publicado em
18/12/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O sistema vai reunir informações sobre tutores e animais para promover segurança na compra e venda, melhorar o controle de zoonoses, combater maus-tratos e facilitar a localização de donos de animais abandonados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
A legislação estabelece que a União vai ser responsável por criar, manter e fiscalizar o cadastro. Um modelo padrão será disponibilizado e implementado por todos os entes federativos, que deverão manter o sistema atualizado para assegurar a uniformidade e a eficiência do processo.
O cadastro vai incluir dados detalhados sobre os animais e os tutores, que vão ser responsáveis por comunicar mudanças sobre venda, doação ou morte do animal.
Segundo o governo, a iniciativa promete integrar sistemas descentralizados, facilitar políticas públicas e campanhas de vacinação e aprimorar o bem-estar animal no Brasil.
Agência Rádio Gov
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