Bicicletas terão IPVA? Entenda o boato e o que diz a lei

Nos últimos dias, a circulação de mensagens nas redes sociais sobre um possível IPVA para bicicletas levantou dúvidas entre os usuários. A alegação de que o governo federal planeja tributar bicicletas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não tem respaldo oficial.

A desinformação se espalhou principalmente via WhatsApp e Facebook, onde foram compartilhadas mensagens afirmando que as bicicletas passariam a ser emplacadas e, em seguida, sofreriam a cobrança do IPVA. A repercussão foi imediata, com críticas ao suposto plano de tributação.

Contudo, não há qualquer proposta oficial ou em tramitação que altere a legislação vigente sobre o tema. O Ministério da Fazenda e a Presidência não emitiram nenhuma nota ou documento que confirme as alegações.

O IPVA é um tributo estadual cobrado apenas de veículos automotores, conforme definição legal. Bicicletas — por não possuírem motor — não se enquadram nessa categoria. Mesmo as bicicletas elétricas de baixa potência, desde que estejam dentro das normas do Contran, não estão sujeitas a emplacamento ou tributação.

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas elétricas com velocidade máxima de até 25 km/h e motor com potência limitada não precisam de registro, licenciamento ou pagamento de IPVA.

Atualmente, não há movimentações no Congresso Nacional nem por parte do governo federal que visem alterar a isenção das bicicletas.

Portal Hortolandia