Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

O Ministério da Previdência Social e o INSS atualizaram as regras para concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Agora, quem tiver atestado médico com afastamento de até 90 dias pode solicitar o benefício pela internet. Antes, o limite era de 60 dias.

O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma, anexar o atestado médico e os exames complementares e aguardar a análise remota dos médicos peritos.

Não é necessário agendar atendimento nem comparecer a uma agência do INSS, salvo em casos específicos.

O atestado precisa estar legível e conter informações obrigatórias, como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso.

Se houver rasuras ou dados incompletos, o segurado poderá ser chamado para perícia presencial.

EBC/ Ministério da Previdência Social