Aprovado projeto que cria Marco Legal do Hidrogênio Verde no RN

O texto do projeto que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte foi aprovado, nesta terça-feira (3), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) e segue para sanção governamental.

De autoria do Governo do Estado, o Marco Legal normatiza todas as atividades relacionadas ao hidrogênio verde — também chamado de “combustível do futuro” —, desde a produção até o transporte e aplicação.

O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PNRH2V). Entre os objetivos, estão aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética estadual e contribuir para a redução da emissão de carbono.

A legislação também prevê incentivos fiscais e regulatórios para o setor, incluindo a criação do Regime Especial de Incentivos para o Setor de Hidrogênio Verde do Estado.

Assembleia Legislativa RN