Antecipação do 13° será definida próxima semana

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) irá definir, até a próxima semana, sobre o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário de 2022 que, poderá ser pago até o dia 30 deste mês.

Segundo matéria da Tribuna do Norte, a equipe econômica do Governo do Estado avalia as receitas próprias após a redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, aprovado pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em junho deste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve compensar o Estado pelas perdas do tributo, mas isso não repõe os valores que deixarão de serem arrecadados. De acordo com a SET, a compensação ocorrerá com o Estado deixando de pagar as dívidas com a União em até R$ 150 milhões.

Segundo a pasta, deixarão de entrar nas contas do Governo estadual entre 80 e 100 milhões de reais por mês com as perdas do ICMS.

Tribuna do Norte