ANP publica novas normas para garantir a qualidade da gasolina para veículos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União resolução que estabelece as especificações das gasolinas de uso automotivo.

A resolução determina ainda as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.

A nova norma estabelece que a gasolina produzida por processos diversos dos utilizados nas refinarias, nas centrais de matérias-primas petroquímicas e nos formuladores, bem como a partir de matérias-primas distintas do petróleo e seus derivados, depende de autorização prévia da ANP para comercialização.

A resolução não se aplica à gasolina de aviação, gasolinas especiais para fins de testes e desenvolvimento, gasolina de referência para fins de testes de emissões e consumo ou gasolinas de competição.

A ANP estabele somente os distribuidores de combustíveis líquidos poderão realizar a adição de etanol anidro combustível à gasolina A para formulação da gasolina C.

O etanol anidro combustível a ser adicionado à gasolina A deverá atender à regulamentação vigente da ANP.

Outras informações no site www.in.gov.br

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