Anatel moderniza regras de defesa do consumidor e lança novo portal

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1º), o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Agência, as mudanças modernizam as normas que regem a relação entre clientes e prestadoras de serviços de telecomunicações. O regulamento traz regras mais claras para contratação de planos, amplia a transparência nas ofertas e assegura mais agilidade no atendimento e na solução de problemas.

Entre as novidades está a criação da Etiqueta Padrão, que resume de forma simples as principais características de cada serviço, para permitir escolhas mais conscientes. O texto também mantém a proibição de reajuste em contratos com menos de 12 meses. Além disso, reforça a transparência na migração de planos ao fim da vigência, sempre para ofertas semelhantes e sem novas fidelizações.

A Anatel destaca a garantia de compensações mais rápidas em casos de falhas ou interrupções de serviços. Para ampliar o acesso às informações, a Agência lançou um novo espaço dedicado ao consumidor em seu portal, onde é possível consultar as regras atualizadas e orientações práticas sobre direitos e canais de atendimento.

Agência Rádio Gov