Anac aprova relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na sexta-feira (25/6), as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Os documentos jurídicos agora seguem para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa após à qual retornarão à Agência para definição da data do leilão e publicação do edital da concessão.

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que permite a continuidade da prestação dos serviços.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), irá adotar as medidas necessárias para a criação da ação orçamentária e articulação junto aos órgãos competentes para a provisão de recursos, caso haja saldo remanescente em favor do vencedor da relicitação.

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