ANA abre consulta para norma de prestação de serviços de água e esgoto

A ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, abriu consulta pública para o aprimoramento da proposta de norma de referência sobre indicadores, padrões de qualidade, eficiência, eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

As sugestões podem ser enviadas até 15 de fevereiro de 2024, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, disponível no site da Agência, em gov.br/ana.

No endereço também é possível acessar minuta com a proposta da norma de referência, além de outros documentos como material de apoio.

O objetivo é auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação.

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