ALRN aprova plano de carreira para funcionários da educação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do pessoal administrativo da Educação.

Agora, a proposta segue para análise do executivo, que deverá sancionar o texto.

Com o plano de carreira aprovado, agora o Rio Grande do Norte terá uma lei específica para disciplinar a progressão funcional dos servidores e as condições salariais da categoria, a exemplo do que já ocorre com os professores.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação prevê a reestruturação da carreira dos profissionais, com a criação de níveis e classes que garantem progressão funcional.

O texto estabelece critérios objetivos de evolução, como tempo de serviço, formação acadêmica e cursos de capacitação, permitindo que professores e demais servidores da rede tenham crescimento salarial ao longo da carreira.

Outro ponto de destaque é a previsão de incentivos para a qualificação profissional. O PCCR assegura adicionais para quem investir em especializações, mestrado e doutorado, além de regulamentar gratificações específicas ligadas ao exercício de determinadas funções.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte