AGU evita perda de mais de R$ 130 bilhões com manutenção do fator previdenciário

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o fator previdenciário continua valendo no cálculo de aposentadorias pelas regras de transição da reforma da Previdência.

A decisão segue a tese defendida pela Advocacia-Geral da União e evita um rombo de mais de 130 bilhões de reais nos cofres públicos.

O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Na prática, ele ajuda a equilibrar o sistema de aposentadorias, garantindo que haja recursos para pagar os benefícios de quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar.

Segundo o governo federal, sem essa regra, haveria risco de desequilíbrio nas contas da Previdência, o que poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias.

Ainda de acordo com o governo, a decisão traz segurança jurídica e reforça a sustentabilidade do sistema. Ou seja: ajuda a dar mais previsibilidade para quem planeja a aposentadoria e evita perdas que poderiam afetar diretamente o bolso da população.

Agência Rádio Gov