13º salário: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela aos trabalhadores

As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13° salário aos empregados que têm carteira assinada. O benefício natalino está previsto em lei desde 1962.

Pela norma, tem direito ao benefício a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano e que não foi demitida por justa causa.

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado.

O benefício é pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro com descontos do Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O empregador também pode realizar o pagamento integral, desde que respeite a primeira data.

Brasil 61