Senado aprova venda de remédios em supermercados com farmácia exclusiva

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou (17) um projeto que autoriza supermercados a comercializar todos os tipos de medicamentos, desde que possuam farmácia própria ou licenciada e espaço físico exclusivo para a atividade. A proposta proíbe a exposição de remédios em gôndolas e bancadas.

O texto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece normas específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa. A utilização de canais digitais é permitida apenas para entrega, respeitando as normas sanitárias da Anvisa.

O projeto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973). Inicialmente, permitia apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição com assistência farmacêutica, presencial ou virtual.

Após audiências públicas e alterações, o texto atual permite a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, desde que separadas fisicamente dos demais setores.

Agência Senado