Senado aprova legislação para cães de apoio emocional

O Senado aprovou, na última terça-feira (24), um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.

Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona como um animal de companhia.

Agência Brasil