Regra que restringe trabalho aos feriados só vai valer a partir de março de 2026

Adiada mais uma vez a regra que restringe o trabalho aos feriados.

Agora ela vai começar a valer em março do ano que vem.

O primeiro prazo para a portaria entrar em vigor era primeiro de agosto de 2024. Depois, foi adiada para primeiro de janeiro de 2025 e primeiro de julho.

O Ministério do Trabalho justificou a nova data dizendo que a decisão foi tomada para garantir um prazo técnico para consolidar as negociações.

A portaria estabelece a legalidade no trabalho do comércio em feriados, mas depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregador e trabalhador.

E também leva em conta a legislação municipal.

A portaria de 2023 previa que apenas as feiras poderiam abrir aos feriados sem acordo coletivo.

O trabalho em feriado não fica proibido no comércio, porém exige previsão em Convenção Coletiva de Trabalho.

Rádio 2