Prorrogado o recadastramento no registro geral da atividade pesqueira

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou o prazo para que os pescadores profissionais possam realizar seu recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Com a mudança, o registro poderá ser feito até o dia 30 de setembro de 2023. O prazo anterior era 30 de setembro de 2022. A ampliação vale também para os pescadores com protocolo realizarem seu requerimento para regularização de suas licenças.

O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.Outras informações no site http://agricultura.gov.br

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