Prefeitura sanciona lei que reajusta piso dos professores de Natal

A Prefeitura do Natal sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei nº 7.725, que reajusta a remuneração dos professores da rede de ensino da capital em 3,62% sobre o vencimento atual.

De acordo com a norma, a implementação do valor será feita de forma escalonada, iniciando com 0,62%, e 0,6% para os meses seguintes até novembro deste ano.

O retroativo referente ao período de janeiro a maio, por sua vez, também será pago parceladamente deste mês até dezembro. A regulamentação é fruto do Projeto de Lei, aprovado na Câmara de Natal no último dia 19 de junho, que teve um dos seus trechos vetado parcialmente pelo Executivo.

De acordo com a lei sancionada, o reajuste também vale aos profissionais inativos e aos pensionistas que estão vinculados ao NATALPREV. Para esse público, o critério para a atualização do valor é ser detentor do direito à paridade constitucional (princípio de que os benefícios e as condições de trabalho dos servidores ativos devem ser equiparados aos dos aposentados).

Tribuna do Norte