Lei institui “Mês da Primeira Infância” no calendário do RN

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei Estadual nº 11.911, que cria o “Mês da Primeira Infância” no calendário oficial do estado.

O objetivo é promover, durante o mês de agosto, ações voltadas à conscientização sobre a importância da atenção integral a crianças de até seis anos de idade.

O movimento terá como símbolo um laço verde e contará com diversas iniciativas focadas em temas como vínculos afetivos saudáveis, nutrição, imunização, direito ao brincar em ambientes adequados, além da prevenção de acidentes, violências e doenças.

A lei prevê, ainda, a valorização de profissionais que atuam junto a crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de formação e capacitação contínua.

A lei também reforça a necessidade de investimentos na primeira infância, priorizando a redução das desigualdades e o enfrentamento de discriminações contra crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento, superdotação ou outras condições que exijam atenção especializada.

A norma já está em vigor e passa a valer em todo o Estado.

Governo do RN