Lei incentiva parcerias privadas para melhorias nas escolas públicas de Natal

A Prefeitura de Natal sancionou a lei que cria o Programa Escola Melhor, permitindo parcerias entre pessoas físicas e jurídicas para a melhoria das escolas públicas municipais.

A legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) da terça-feira (13), autoriza a doação de materiais, como equipamentos e livros, e patrocínios para a manutenção, reforma e ampliação das unidades escolares.

A lei estabelece que as parcerias poderão incluir doações de recursos materiais, como equipamentos e livros, e o patrocínio para manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas municipais.

O programa também permite a disponibilização de infraestrutura tecnológica, como banda larga, equipamentos de rede Wi-Fi e dispositivos de informática, como computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas de Wi-Fi.

Conforme a lei, pessoas físicas e jurídicas que participarem do Programa poderão divulgar suas contribuições para fins promocionais e publicitários.

A participação no programa não implicará ônus ao município, e as entidades serão reconhecidas com um certificado, destacando os serviços prestados à educação no município.

Prefeitura do Natal