Crianças com sequelas do Zika terão indenização e pensão vitalícia

Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define regras para pagamento de benefícios a crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

A medida garante indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, paga em parcela única, além de pensão mensal e vitalícia de R$ 8.157,41, correspondente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O pedido deve ser feito nos canais de atendimento do INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. Para a concessão, é necessário apresentar documento de identificação e CPF do requerente e do representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica pública ou privada.

Agência Rádio Gov