Comissão da ALRN aprova projeto de licenciamento simplificado para empresas

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa simplificar os procedimentos de licenciamento para atividades econômicas no estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), tem o objetivo de desburocratizar e acelerar o processo de abertura e regularização de empresas.

O projeto propõe a introdução de um conjunto de regras que encurtam os prazos para a emissão de documentos e autorizações necessárias ao funcionamento de empresas.

Além do projeto de licenciamento simplificado, a comissão também aprovou outras proposições, incluindo o PL nº 292/2024, que cria uma política estadual de combate às fraudes virtuais e delitos cibernéticos, e o PL nº 20/2024, que institui uma gratificação especial de produtividade no Ministério Público do RN.

Agora, os projetos seguem para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

ALRN