Cobrança por despacho de bagagens é derrubada na Câmara; texto vai para o Senado
Publicado em
27/04/2022
Despacho de bagagens pode voltar a ser gratuito nos aeroportos brasileiros. Câmara de Deputados aprovou Medida Provisória, editada no ano passado, que flexibiliza regras para a aviação. Entre elas, o despacho gratuito de malas de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em viagens internacionais.
A chamada MP Voo Simples foi criada como incentivo ao setor aéreo, bastante prejudicado pela pandemia de covid-19. A ideia é melhorar os negócios com corte de custos e taxas e aumento dos investimentos. Prevê, ainda, a simplificação nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas.
No plenário da Câmara, uma emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), permite o retorno do despacho gratuito de bagagens. O argumento foi que as companhias aéreas exageram no valor das passagens e que seria injusto ao viajante pagar ainda mais pelo despacho das malas.
A autorização para a cobrança da tarifa foi dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2016. Agora, a medida será votada no Senado.
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