Câmara de Natal aprova projeto de lei que permite entrega de mercadorias nas portarias dos condomínios

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que autoriza que as mercadorias solicitadas por aplicativos sejam entregues nas portarias de condomínios.

A lei tem o objetivo de evitar o elevado fluxo de pessoas dentro desses espaços, garantindo a segurança dos consumidores e dos entregadores, e principalmente assegurar que os entregadores não realizem um deslocamento até a residência do consumidor sem receber remuneração. Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Ainda segundo a lei, caso o projeto seja aprovado na íntegra, os entregadores não terão mais obrigação de seguir até o andar ou casa do cliente para deixar o pedido.

Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas, gestantes, lactantes, com criança de colo e idosas poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional.

Ponta Negra News