Câmara aprova piso nacional para professores temporários

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que garante o piso salarial nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), agora segue para análise do Senado Federal.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo que amplia o benefício para profissionais com formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e para aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, planejamento e coordenação.

A medida não cria novas despesas, já que a maior parte dos estados utiliza recursos do Fundeb para o pagamento do piso.

A discussão sobre o piso dos docentes temporários também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que reconheceu o direito de uma professora temporária ao piso nacional.

O caso tem repercussão geral, e o resultado do julgamento servirá de referência para todos os processos semelhantes em andamento no país.

Agência Câmara