Senado vai decidir se planos de saúde terão de cobrir procedimentos fora da lista da ANS

Planos de saúde poderão ter de cobrir procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde. O projeto que prevê a medida teve aprovação da Câmara dos Deputados. O texto será votado no Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, conforme compromisso firmado entre os parlamentares.

Os deputados tiveram entendimento diferente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o rol da ANS como taxativo, ou seja, deve ser respeitado exatamente o que está descrito.

A decisão da Câmara inclui a cobertura de tratamentos, procedimentos ou medicamentos que sejam reconhecidos por outras agências e que tenham eficácia comprovada cientificamente.

A aprovação foi por votação simbólica – sem o registro individual dos votos. Apenas o partido Novo se posicionou contrário. A proposta é resultado de um grupo de trabalho criado no fim de junho, após a decisão do STJ.

O texto acrescenta dois dispositivos à lei que trata de planos de saúde. Um deles diz que a lista da ANS é referência básica para os planos contratados a partir de 1999.

O outro estabelece que, caso o tratamento ou procedimento não esteja previsto no rol, a cobertura do que foi prescrito por médico ou odontólogo seja autorizada pela operadora de planos.

Rádio 2

Links

Radio Nordeste Evangélica 2015 - Todos os direitos reservados